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Câmara Municipal de Ponte de Lima aprova Regulamento - Bolsa de Terras Agroflorestais de Ponte de Lima - Reunião de Câmara de 29 de outubro

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12 Novembro 2012

A Câmara Municipal de Ponte de Lima deliberou aprovar na reunião realizada no dia 29 de outubro a criação de um Regulamento de Bolsas de Terras Agro-florestais do concelho de Ponte de Lima, face à crescente procura de terrenos para o...

A Câmara Municipal de Ponte de Lima deliberou aprovar na criação de um Regulamento de Bolsas de Terras Agroflorestais do concelho de Ponte de Lima, face à crescente procura de terrenos para o desenvolvimento de atividades do setor primário.

Este projeto surgiu do crescente interesse na exploração de terras com aptidão agroflorestal, quer numa lógia de produção familiar ou empresarial, e em simultâneo contribuir para a gestão das paisagens rurais, um ativo crucial para toda e qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável.

Neste sentido, propõe-se criar uma plataforma de publicitação de terrenos agroflorestais disponíveis para arrendamento ou venda, denominada Bolsa de Terras Agroflorestais de Ponte de Lima, sendo esta uma base de dados que reúne e divulga um conjunto de informações sobre prédios rústicos.
Por outro lado, este projeto visa promover o desenvolvimento local e rural, fomentando a agricultura, propiciando as práticas agrícolas e a preservação da floresta.

Podem aderir à Bolsa de Terras Agroflorestais de Ponte de Lima, de forma gratuita, todos os proprietários que pretendam arrendar ou vender prédios rústicos com aptidão agrícola ou florestal, localizados no concelho de Ponte de Lima. O pedido de adesão é formulado em requerimento próprio, disponível no GAM - Gabinete de Atendimento ao Munícipe, ou através deste website.

O requerimento, a entregar nos serviços municipais, deve, sob pena de rejeição liminar, ser preenchido com os seguintes documentos: fotocópia do B.I. ou Cartão de Cidadão, identificação fiscal, certidão das finanças comprovativa do registo dos prédios rústicos e certidão do registo da Conservatória de Registo Predial.

Os pedidos que reúnam as condições de admissão serão colocados online no site do município, no sentido de agilizar e informar o acesso para consulta dos potenciais interessados.

Para mais informações contate através do e-mail geral@cm-pontedelima.pt, ou por fax: 258 900410, telef: 258 900400.